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A Prefeitura Municipal de Mariana, por meio do sistema Pratas da Casa, respeita a privacidade dos servidores e se compromete a proteger os dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Coletamos dados pessoais e funcionais necessários para fins administrativos, tais como: nome, matrícula, cargo, lotação, e-mail institucional, telefone, formação acadêmica, experiência profissional, documentos (diploma/certificados) e outros dados relevantes fornecidos voluntariamente pelo servidor.
Os dados são tratados para:
O tratamento fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, em especial: execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e demais bases aplicáveis ao contexto de gestão pública.
O acesso aos dados é restrito a áreas e servidores da Prefeitura com necessidade legítima para análise e gestão de pessoal. Dados não serão divulgados publicamente sem previsão legal, ressalvadas hipóteses previstas em lei.
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema é 100% infalível; por isso mantenha seus dados de acesso em segurança.
Os dados serão retidos enquanto houver vínculo do servidor com a Prefeitura ou enquanto forem necessários para cumprimento de obrigação legal. Quando não houver mais necessidade ou mediante exercício do direito de eliminação, os dados serão apagados conforme regras internas e legais.
Em consonância com a LGPD, o servidor tem o direito de:
Para editar ou excluir informações pessoais, o servidor pode utilizar o painel de acesso do sistema. Para solicitar o encerramento definitivo do cadastro ou tratar dúvidas e solicitações que não possam ser realizadas via painel, entre em contato com o suporte de TI da Prefeitura Municipal de Mariana pelo telefone: (31) 3557-9051 .
Esta Política poderá ser atualizada. A versão vigente estará disponível na página do sistema e alterações relevantes serão comunicadas aos servidores.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com o suporte de TI da Prefeitura Municipal de Mariana: (31) 3557-9051 .
Ao utilizar o sistema Pratas da Casa e ao enviar o formulário de cadastro, o servidor declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.